Termos e condições - Cursos

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento, de um lado A MKM Serviços LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 12.484.944/001-60 situada à Rua Mecenas Pinto Bueno, 1.074 – Marília – SP, nome fantasia KPLAN Consultoria neste ato representado por seu representante legal, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, e, de outro lado, o(a) ALUNO(A), deve informar os dados disponíveis no cadastro de novos alunos do durante o processo de compra do curso escolhido no site  https://kplan.com.br/cursos/ (Nome completo, CPF, Data de Nascimento, Profissão, Nome da Empresa onde trabalha, Endereço pessoal completo, telefone fixo, telefone celular e e-mail principal), doravante denominado(s) CONTRATANTE(S), têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, pelos seguintes termos e condições, mutuamente aceitos e estabelecidos pelas Partes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O CONTRATADO se responsabiliza a ministrar treinamento junto aos cursos disponibilizados para compra ao aluno/beneficiário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DO CONTRATO
O presente contrato terá vigência nas datas da turma escolhida pelo CONTRATANTE através dos site https://kplan.com.br/cursos, ressalvadas condições especiais formalmente negociadas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA CARGA HORÁRIA
A carga horária de cada curso é estabelecida na descrição de sua página de venda e será ministrado ao (à) aluno (a) conforme cláusula Segunda.

CLÁUSULA QUARTA – DAS AULAS
O referido curso será ministrado através de encontros presenciais nos dias e horários anunciados para a turma escolhida pelo CONTRATANTE, com aplicação de métodos e treinamentos incluindo apostila, emissão de certificado, acesso à ferramenta online para alcançar a meta e coffee break (intervalo com café).

CLÁUSULA QUINTA –  DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Tanto o preço dos cursos quanto políticas de descontos e meios de pagamento estão estabelecidas no website, na página de cada curso. A forma de pagamento escolhida pelo CONTRATANTE deverá ser efetuada para validar a matrícula do curso.

Parágrafo Primeiro – condições especiais de preço e de pagamento anunciadas no site ou especialmente negociadas com o contratante, prevalecem sobre o disposto na cláusula quinta.

CLÁUSULA SEXTA – DOS ADIAMENTOS, CANCELAMENTOS E RESTITUIÇÕES
6.1 Em havendo alteração da data de início do curso pelo CONTRATADO, este irá imediatamente informar por escrito ao CONTRATANTE a nova data de início do curso, a qual não poderá ultrapassar 10 dias da data inicialmente informada.
6.2 Poderá o CONTRATANTE, ainda, desistir do curso, cabendo este informar ao CONTRATADO, por escrito, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis antes da data do primeiro dia de curso; onde o valor pago será devolvido, sem que haja qualquer tipo de desconto, desde que o período definido para cancelamento tenha sido respeitado; cancelamento após esse período, o valor pago será devolvido, com desconto de 15% referente às despesas administrativas.
6.3 Pagará os valores ajustados de acordo com a Cláusula Quinta acima, nas condições especificadas e fica ciente que uma vez emitido os documentos de cobrança, não será possível sua troca, substituição ou prorrogação. Os cursos são pessoais e intransferíveis. A falta em uma ou mais datas do curso não isenta o contratante dos pagamentos dos valores pactuados neste contrato. O acerto financeiro deverá, impreterivelmente, ser feito até o primeiro dia do curso.
6.4 HAVENDO ABANDONO PELO CONTRATANTE do serviço contratado, não terá direito a ressarcimento do valor pago, passando este a fazer parte, imediatamente do patrimônio do CONTRATADO.

CLÁUSULA SÉTIMA –  DA RESCISÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO CONTRATADO
O início das aulas de cada turma está condicionado ao fechamento mínimo de 12 alunos por turma.

Parágrafo Primeiro – Caso não se alcance o número mínimo de alunos até a data de início do curso, a turma será cancelada e/ou remanejada, e o CONTRATADO se reservará no direito de rescindir o presente instrumento, cabendo ao(a) CONTRATANTE optar pela devolução dos valores integrais já pagos ou aproveitar seu crédito em outra turma.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
O CONTRATADO assegura ao(à) aluno(a) uma vaga no seu corpo discente, a ser utilizada conforme os dados especificados no Requerimento de Matrícula.

Parágrafo Primeiro –  As aulas serão ministradas nas salas de aula ou locais que o CONTRATADO indicar, tendo em vista a natureza dos objetos de conhecimento e a metodologia que se fizerem necessárias.
Parágrafo Segundo – É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO a orientação técnica, administrativa e pedagógica decorrente da prestação do serviço de treinamento especificado, no que se refere à distribuição dos alunos nas turmas, fixação de carga horária, além de outras providências que as atividades docentes exigirem, obedecendo ao seu exclusivo critério, sem ingerência do CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA – DO MATERIAL DIDÁTICO
O CONTRATADO, fornecerá ao (a) aluno (a) CONTRATANTE material didático e disponibilizará acesso à ferramenta online para alcançar a meta, confecção de certificado, coffee break (intervalo com café), exceto nas turmas IN COMPANY, que o coffee break será fornecido pela CONTRATANTE. O CONTRATANTE se responsabilizará pela guarda e uso de sua apostila e do seu certificado. Em caso de extravio da apostila haverá uma taxa para aquisição de uma nova apostila a ser definida pela CONTRATADA. No caso de extravio de certificado, um valor será definido pela CONTRATADA para emissão de nova via. O material online ficará à disposição do CONTRATANTE  em um dos seguintes endereços na internet:

Facebook: https://www.facebook.com/kplanconsultoria/
E-mail: contato@kplan.com.br
Site: https://kplan.com.br/cursos/

Parágrafo único – É de interesse e responsabilidade do(a) aluno(a) acessar os canais virtuais diariamente para consultar a coletânea de textos e outros materiais pertinentes aos assuntos desenvolvidos no curso.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente contrato constitui título executivo extrajudicial, podendo qualquer das partes ser instada a cumprir as obrigações aqui estabelecidas a qualquer tempo, para fins e efeitos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil.
Eu, CONTRATANTE, autorizo a usar minha imagem, os trabalhos que eu desenvolver e meus depoimentos falados ou escritos, na divulgação do curso “O Líder que Gera Lucro” realizado pela MKM Serviços LTDA ME, nos meios de comunicação público ou privado abrangendo internet, redes sociais,  mídia impressa (livros, catálogos, revista, jornal, entre outros), propagandas em televisão aberta e/ou fechada, vídeos, rádios, filmes institucionais, entre outros), entre outros meios de divulgação possíveis, sendo vedado, no entanto, a utilização de maneira contrária a moral e aos bons costumes, ou à ordem pública.
A presente autorização e cessão são outorgadas livres e espontaneamente, em caráter gratuito, não incorrendo a autorizada em qualquer custo ou ônus, seja a que título for, sendo que estas são firmadas em caráter irrevogável, irretratável, e por prazo indeterminado, obrigando, inclusive, eventuais herdeiros e sucessores outorgantes.

O (a) CONTRATANTE  aluno(a) autoriza o CONTRATADO, desde já, a publicar e disponibilizar gratuitamente para consulta, leitura, impressão, download e afins, conforme LEI Nº 9.610/98, o nome, a imagem do(a) aluno(a), os trabalhos que este desenvolver, depoimentos falados ou escritos, na divulgação do curso “O Líder que Gera Lucro” realizado na MKM Serviços LTDA ME, nos meios de comunicação público ou privado abrangendo internet, redes sociais,  mídia impressa (livros, catálogos, revista, jornal, entre outros), propagandas em televisão aberta e/ou fechada, vídeos, rádios, filmes institucionais, entre outros), entre outros meios de divulgação possíveis, sendo vedado, no entanto, a utilização de maneira contrária a moral e aos bons costumes, ou à ordem pública, por prazo indeterminado a contar da data da assinatura deste instrumento, ciente de que não obterá nenhuma remuneração ou lucro de nenhuma espécie com estas publicação, bem como de que não lhe serão devidos direitos autorais decorrentes destas.

Fica eleito o Foro desta Comarca de Marília/SP, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato.
Marília, 14 de julho de 2018.
MKM Serviços LTDA ME
CNPJ 12.484.944/0001-60

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